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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL), DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0095217-65.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095217-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839298-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00922649 AGTE: HANNA DOS SANTOS DAS NEVES REP/P/S/MÃE NILVA FERNANDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE MENEZES PINTO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000826-84.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000826-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836181-26.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00006333 AGTE: ESPOLIO DE RENAN DOS SANTOS COSTA REP/P/S/INV BEATRIZ PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO AGDO: LUAN DOS SANTOS COSTA AGDO: PLAY KID'S ALEGRIA DE SER CRIANÇA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006168-76.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006168-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0805333-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068159 AGTE: GISELLE ROSA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA AGDO: FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0008490-69.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008490-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835230-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00090750 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA AGDO: LEVI FREITAS DA HORA REP/P/S/PAI LEANDRO FIRMINO DA HORA ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008573-85.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008573-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966986-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0009206-96.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009206-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0917093-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00095977 AGTE: JHONATAN DA COSTA PEDRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA AGDO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009255-40.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009255-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0119693-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096251 AGTE: JOSELINDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0014417-16.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014417-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0810890-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149962 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ANALIZA DOS SANTOS BENTO AGDO: ICARO DOS SANTOS BENTO MONTEIRO REP/P/S/GENITORA ANALIZA DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ABREU ADVOGADO: FERNANDA DA MOTA LABANCA ADVOGADO: TAINÁ MARIA LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016568-52.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016568-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834449-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00171022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KAREN OLIVEIRA DOS ANJOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017238-90.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017238-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007377-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00177218 AGTE: MRH VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(A). HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO ADVOGADO: FERNANDO COGO AGDO: CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAÚJO AGDO: REGINA CAVALCANTI VALLE ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0017516-91.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017516-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102092-73.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVANTES ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0018027-89.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018027-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800168-22.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00185937 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: LUISA LOUZADA SENTINELLI DE SOUZA REP/P/ JOCIANE LOUZADA SENTINELLI DE SOUZA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022987-88.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022987-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823269-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00244798 AGTE: CESAR MENDONCA DE CASTRO ADVOGADO: JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: SIMONE DE ALMEIDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0025717-72.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025717-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015571-85.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00276443 AGTE: LEONI KNAUER DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPI MORATELLI KNAUER AGDO: IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS AGDO: ADRIANO DE ABREU AGDO: DOLORES SILVA DE ABREU AGDO: JURANDIR BATISTA BENTO AGDO: LUIS GUSTAVO JESUS BENTO AGDO: LUIS ALBERTO JESUS BENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0044034-94.2020.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0044034-94.2020.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044034-94.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00894050 APELANTE: PAULO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: NILSON AMARAL MENDES ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0002474-58.2022.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0002474-58.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002474-58.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00243900 APELANTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ANA GABRIELA DA SILVA ASSIS ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0005170-07.2018.8.19.0037
017. APELAÇÃO 0005170-07.2018.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005170-07.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00192599 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: NIRLENE ANGELA ALBERTINI ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0006777-50.2020.8.19.0210
018. APELAÇÃO 0006777-50.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006777-50.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00278101 APTE: MARIA DA SOLEDADE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007005-70.2016.8.19.0208
019. APELAÇÃO 0007005-70.2016.8.19.0208 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007005-70.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00284322 APTE: DAISY ALVES BARRETO DOS SANTOS APTE: SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA APDO: LALU BIJU COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0008785-11.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0008785-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0008785-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045224 APELANTE: CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: OABPREV-RJ ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010506-41.2007.8.19.0210
021. APELAÇÃO 0010506-41.2007.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010506-41.2007.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00197781 APTE: F.M.B. MÓVEIS LTDA. ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ELIANE BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011307-82.2021.8.19.0042
022. APELAÇÃO 0011307-82.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011307-82.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.01011619 APELANTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO: ALAN RODRIGUES DA MOTTA APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0013330-76.2016.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0013330-76.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013330-76.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00199284 APELANTE: RAYANE FERREIRA CLAUDIO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA GEADA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0016398-88.2017.8.19.0206
024. APELAÇÃO 0016398-88.2017.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016398-88.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00046373 APELANTE: JORGE LUIZ LEMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: AGIPLAN SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0017435-85.2019.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0017435-85.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017435-85.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00168313 APELANTE: ILMA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS APELADO: VALÉRIA SANT ANA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0018997-65.2021.8.19.0042
026. APELAÇÃO 0018997-65.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018997-65.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00193208 APELANTE: ROSEMERE DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI ADVOGADO: GABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0025770-55.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0025770-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0025770-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208662 APELANTE: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT APELADO: CLÁUDIA MADUREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0026546-16.2021.8.19.0208
028. APELAÇÃO 0026546-16.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026546-16.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00261935 APELANTE: SULAMAERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE MELO REP/P/S/MÃE LIDIANE ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIRZA OTTOLOGRANO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028288-49.2016.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0028288-49.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028288-49.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00284195 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO APELADO: DJALMA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0035436-50.2021.8.19.0205
030. APELAÇÃO 0035436-50.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035436-50.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00287492 APELANTE: VERÔNICA DE ALMEIDA E SILVA PINHO APELANTE: CRISTIANO DA SILVA BARROS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS APELADO: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0042147-45.2015.8.19.0023
031. APELAÇÃO 0042147-45.2015.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042147-45.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00020561 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: ESPÓLIO ADALGIZA COELHO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056583-02.2020.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0056583-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056583-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143799 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA ANTUNES GUINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO EMILIO SANTORO ADVOGADO: ÉWERTON DE OLIVEIRA PADILHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0071317-75.2019.8.19.0038
033. APELAÇÃO 0071317-75.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0071317-75.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00282204 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: WELLERSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0094290-33.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0094290-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0094290-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00285314 APELANTE: VERA LÚCIA ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099698-39.2021.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0099698-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - FUTEBOL AÇÃO: 0099698-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238039 APDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APTE: AB COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA. ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0146690-29.2019.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0146690-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0146690-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182543 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JORGE DO AMARAL BERNARDINO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0228504-34.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
037. APELAÇÃO 0228504-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0228504-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00272396 APELANTE: JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO GILBERTO PASSOS APELADO: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0291285-87.2020.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0291285-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0291285-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208658 APELANTE: IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: CLAUDIA MADUREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800063-13.2023.8.19.0056
039. APELAÇÃO 0800063-13.2023.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800063-13.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00252980 APTE: MARIA HELENA ESTELLET RIBEIRO ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0800723-91.2023.8.19.0028
040. APELAÇÃO 0800723-91.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800723-91.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00179448 APELANTE: LUCIA HELENA DUTRA PESSANHA ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0803722-32.2023.8.19.0023
041. APELAÇÃO 0803722-32.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803722-32.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00033737 APELANTE: ALCINEA JOSE DA ROSA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0816120-56.2023.8.19.0202
042. APELAÇÃO 0816120-56.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816120-56.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00279044 APELANTE: MARLI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0820019-62.2023.8.19.0202
043. APELAÇÃO 0820019-62.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820019-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00209001 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: NILTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0821294-74.2022.8.19.0204
044. APELAÇÃO 0821294-74.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821294-74.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00204070 APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: AILTON GONCALVES COUTINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA - SECRETÁRIO
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. PRESIDENTE DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( ANTIGA DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL)) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 25/04/2024, A PARTIR DE 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0015972-68.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015972-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0907220-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165808 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: LUCIANO ARAUJO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0006995-77.2017.8.19.0212
046. APELAÇÃO 0006995-77.2017.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006995-77.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00109742 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S.A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: CONDOMÍNIO OÁSIS RESORT DE MORAR ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LARISSA MORAIS FURTADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0038283-31.2021.8.19.0203
047. APELAÇÃO 0038283-31.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038283-31.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00007115 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: LETICIA BARROS MARTINS REP/P/S/PAI JOELBER MARTINS SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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